Questionário
Sérgio propôs uma ação penal privada contra Ana e Letícia por crime
de dano (impossibilidade de qualquer medida penal consensual), isto
porque as quereladas, dolosamente, quebraram o para-brisa traseiro
do seu carro.
Finda a instrução criminal restaram comprovadas autoria e
materialidade, até mesmo porque, além da prova testemunhal
confirmar a imputação contida na queixa-crime, as acusadas
confessaram o delito.
Em alegações finais orais, Dr. Lúcio, advogado constituído por Sérgio,
sem se referir à inicial acusatória, finalizou a sua sustentação apenas
pedindo que “fosse feita a melhor justiça.”
Você, como advogado(a) das quereladas, alegaria como prejudicial de
mérito a extinção da punibilidade