Questionário
Foi proferida uma sentença normativa em dissídio coletivo
envolvendo os sindicatos de determinada categoria. Na decisão
transitada em julgado foi determinada a entrega mensal de ticket
refeição e ticket alimentação no valor de R$ 150,00 cada. Ocorre que
uma das sociedades empresárias vinculadas ao sindicato da categoria
econômica não está cumprindo a sentença normativa, que se
encontra em vigor.
De acordo com a CLT, para que a cláusula normativa seja observada,
o sindicato deve se valer de uma ação