Questionário
Antônio Silva foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio
de Janeiro pelo crime de tráfico de drogas. Essa denúncia foi
rejeitada pelo juízo da 50ª Vara Criminal da Comarca do Rio de
Janeiro, por falta de prova mínima da autoria e materialidade (justa
causa). O órgão ministerial então interpôs recurso em sentido estrito
dessa decisão, já arrazoado.
Para evitar a caracterização de uma nulidade processual, é correto
afirmar que o juízo deve, em seguida,