Questionário
Depois de citado em Ação de Execução Fiscal movida pelo Estado
Alfa, João não pagou o crédito tributário constante da Certidão de
Dívida Ativa no valor de R$ 100.000,00 e nem ofereceu
voluntariamente qualquer bem para garantir a execução.
Em seguida, foi decretada e cumprida a penhora on line em dinheiro
do valor total cobrado, que foi encontrado em uma de suas contas
bancárias, constrição realizada através do SISBAJUD.
João, por seu advogado(a), pretende oferecer em sua defesa os
Embargos do Devedor, dentro do prazo legal. Para tal, ele terá 30
(trinta) dias para oferecer os Embargos do Devedor, contados