Questionário
Liz e seu marido Hélio adquirem uma fração de tempo em regime de
multipropriedade imobiliária no hotel-fazenda Cidade Linda, no
estado de Goiás. Pelos termos do negócio, eles têm direito a ocupar
uma das unidades do empreendimento durante os meses de
dezembro e janeiro, em regime fixo.
No ano seguinte à realização do negócio, as filhas do casal, Samantha
e Laura, ficam doentes exatamente em dezembro, o que os impede
de viajar. Para contornar a situação, Liz oferece à sua mãe, Alda, o
direito de ir para o Cidade Linda no lugar deles.
Ao chegar ao local, porém, Alda é barrada pela administração do
hotel, sob o fundamento de que somente a família proprietária
poderia ocupar as instalações da unidade.
Você, como advogado(a), deve esclarecer se o ato é legal,
assinalando a opção que indica sua orientação.