Questionário
Lúcio Lima foi contratado para trabalhar em uma empresa no ramo
da construção civil. Seu empregador descumpriu inúmeros direitos
trabalhistas, e, notadamente, deixou de pagar as verbas rescisórias.
No período, Lúcio Lima prestou serviços em um contrato de
subempreitada, já que seu empregador fora contratado pelo
empreiteiro principal para realizar determinada obra de reforma.
Diante desse cenário, Lúcio Lima contratou você, como advogado(a),
para ajuizar uma reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, segundo o
texto legal da CLT em vigor, assinale a afirmativa correta.