Questionário
O Ministério Público ajuizou ação coletiva em face de
Vaquinha Laticínios, em função do descumprimento de
normas para o transporte de alimentos lácteos.
A sentença condenou a ré ao pagamento de indenização a ser
revertida em favor de um fundo específico, bem como a
indenizar os consumidores genericamente considerados, além
de determinar a publicação da parte dispositiva da sentença
em jornais de grande circulação, a fim de que os consumidores
tomassem ciência do ato judicial.
João, leitor de um dos jornais, procurou você como
advogado(a) para saber de seus direitos, uma vez que era
consumidor daqueles produtos.
Nesse caso, à luz do Código do Consumidor, trata-se de
hipótese