Questionário
Paulo e Júlia viajaram para Portugal, em novembro de 2019, em
comemoração ao aniversário de um ano de casamento. Na cidade de
Lisboa, dentro do quarto do hotel, por ciúmes da esposa que teria
olhado para terceira pessoa durante o jantar, Paulo veio a agredi-la,
causando-lhe lesões leves reconhecidas no laudo próprio. Com a
intervenção de funcionários do hotel que ouviram os gritos da vítima,
Paulo acabou encaminhado para Delegacia, sendo liberado mediante
o pagamento de fiança e autorizado seu retorno ao Brasil.
Paulo, na semana seguinte, retornou para o Brasil, sem que houvesse
qualquer ação penal em seu desfavor em Portugal, enquanto Júlia
permaneceu em Lisboa. Ciente de que o fato já era do conhecimento
das autoridades brasileiras e preocupado com sua situação jurídica
no país, Paulo procura você, na condição de advogado(a), para obter
sua orientação.
Considerando apenas as informações narradas, você, como
advogado(a), deve esclarecer que a lei brasileira