Questionário
Pedro, adolescente de quinze anos, foi apreendido pela prática de
ato infracional análogo ao crime de roubo. Realizados todos os
procedimentos legais cabíveis, o juízo determinou cautelarmente
que fosse recolhido à internação em instituição dedicada ao
cumprimento de medida socioeducativa dessa natureza.
Ocorre que não havia vaga na entidade de internação da comarca,
pelo que Pedro foi recolhido a uma repartição policial, em seção
isolada dos adultos e com instalações apropriadas, lá restando
internado cautelarmente há vinte dias, aguardando o surgimento
de vaga no estabelecimento dedicado.
Com base nos fatos acima, assinale a afirmativa correta