Questionário
Vitor respondia ação penal pela suposta prática do crime de ameaça
(pena: 01 a 06 meses de detenção ou multa) contra sua excompanheira Luiza, existindo medida protetiva em favor da vítima
proibindo o acusado de se aproximar dela, a uma distância inferior a
100m.
Mesmo intimado da medida protetiva de urgência, Vitor se
aproximou de Luiza e tentou manter com ela contato, razão pela qual
a vítima, temendo por sua integridade física, procurou você, como
advogado(a), e narrou o ocorrido. Nessa ocasião, Luiza esclareceu
que, após a denúncia do crime de ameaça, Vitor veio a ser
condenado, definitivamente, pela prática do delito de uso de
documento falso por fatos que teriam ocorrido antes mesmo da
infração penal cometida no contexto de violência doméstica e
familiar contra a mulher.
Com base nas informações expostas, você, como advogado(a) de
Luiza, deverá esclarecer à sua cliente que