Pular para o conteúdo

O que é destacado como a base do Estado brasileiro no Artigo 1º?

O que é destacado como a base do Estado brasileiro no Artigo 1º?

Resposta: O Artigo 1º destaca que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, formado pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – a soberania;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;      

V – o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *