O que é destacado como a base do Estado brasileiro no Artigo 1º?
Resposta: O Artigo 1º destaca que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, formado pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.