Questionário
Após ter sido exonerado do cargo em comissão que ocupava há mais
de dez anos, Lúcio, abatido com a perda financeira que iria sofrer, vai
a um bar situado na porta da repartição estadual em que trabalhava
e começa a beber para tentar esquecer os problemas financeiros que
viria a encontrar.
Duas horas depois, completamente embriagado, na saída do
trabalho, encontra seu chefe Plínio, que fora o responsável por sua
exoneração. Assim, com a intenção de causar a morte de Plínio,
resolve empurrá-lo na direção de um ônibus que trafegava pela rua,
vindo a vítima efetivamente a ser atropelada. Levado para o hospital
totalmente consciente, mas com uma lesão significativa na perna a
justificar o recebimento de analgésicos, Plinio vem a falecer,
reconhecendo o auto de necropsia que a causa da morte foi
unicamente envenenamento, decorrente de erro na medicação que
lhe fora ministrada ao chegar ao hospital, já que o remédio estaria
fora de validade e sequer seria adequado no tratamento da perna da
vítima.
Lúcio foi denunciado, perante o Tribunal do Júri, pela prática do
crime de homicídio consumado, imputando a denúncia a agravante
da embriaguez preordenada.
Confirmados os fatos, no momento das alegações finais da primeira
fase do procedimento do Tribunal do Júri, sob o ponto de vista
técnico, a defesa deverá pleitear