Questionário
Augusto foi condenado com trânsito em julgado pela prática
da contravenção penal de perturbação da tranquilidade,
prevista no Art. 65 da Lei das Contravenções Penais (DecretoLei nº 3.688/41). No ano seguinte à sua condenação definitiva,
Augusto foi preso pela prática do crime de estupro.
Diante do caso narrado, Augusto, ao ser julgado pelo crime de
estupro, deverá ser considerado