Questionário
Breno, policial civil, estressado em razão do trabalho, resolveu
acampar em local deserto, no meio de uma trilha cercada apenas por
vegetação. Após dois dias, já sentindo o tédio do local deserto, longe
de qualquer residência, para distrair a mente, pegou sua arma de
fogo, calibre permitido, devidamente registrada e cujo porte era
autorizado, e efetuou um disparo para o alto para testar a
capacidade da sua mão esquerda, já que, a princípio, seria destro.
Ocorre que, em razão do disparo, policiais militares realizaram
diligência e localizaram o imputado, sendo apreendida sua arma de
fogo e verificado que um dos números do registro havia
naturalmente se apagado em razão do desgaste do tempo.
Confirmados os fatos, Breno foi denunciado pelos crimes de porte de
arma de fogo com numeração suprimida e disparo de arma de fogo
(Art. 15 e Art. 16, §1º, inciso IV, ambos da Lei nº 10.826/03, em
concurso material).
Após a instrução, provados todos os fatos acima narrados, você,
como advogado(a) de Breno, deverá requerer, sob o ponto de vista
técnico, em sede de alegações finais,