Questionário
Determinada lei federal de 2020 gerou intensa controvérsia em
vários órgãos do Poder Judiciário, bem como suscitou severas críticas
de importantes juristas que questionaram a constitucionalidade de
diversos dos seus dispositivos. Afinal, cerca de metade dos juízes e
tribunais do País inclinou-se por sua inconstitucionalidade.
A existência de pronunciamentos judiciais antagônicos vem gerando
grande insegurança jurídica no País, daí a preocupação de um
legitimado à deflagração do controle concentrado de
constitucionalidade em estabelecer uma orientação homogênea na
matéria regulada pela lei federal em tela, sem, entretanto, retirá-la
do mundo jurídico.
Sem saber como proceder para afastar a incerteza jurídica a partir da
mitigação de decisões judiciais conflitantes, esse legitimado solicitou
que você, como advogado(a), se manifestasse.
Assinale a opção que indica a ação cabível para atingir esse objetivo.