Questionário
Fabrício foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo,
tendo havido a regular conversão do flagrante em prisão
preventiva.
Contudo, passados mais de dois anos, a instrução processual não
logrou finalizar a oitiva das testemunhas de acusação, pois o
Ministério Público insiste na oitiva de policiais que,
constantemente, faltam à audiência por motivos pessoais,
alegando férias e licença. Fabrício permanece preso
preventivamente, o que ensejou impetração de habeas corpus
para o Tribunal de Justiça competente. O Tribunal de Justiça, em
decisão colegiada, denegou a ordem de habeas corpus.
Identifique, corretamente, a medida judicial a ser proposta para o
caso narrado.