Questionário
O governador do Estado Alfa propôs, perante o Supremo Tribunal
Federal, Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), com pedido
de tutela cautelar de urgência, para ver confirmada a legitimidade
jurídico-constitucional de dispositivos da Constituição estadual, isto
em razão da recalcitrância de alguns órgãos jurisdicionais na sua
observância. Foi requerida medida cautelar.
A partir do caso narrado, assinale a afirmativa correta.