O que significa “Estado Democrático de Direito” no contexto do Art. 1º?
Resposta: Significa que a República Federativa do Brasil é constituída em uma união indissolúvel, regida por princípios democráticos e respeito aos direitos fundamentais.
O que significa “Estado Democrático de Direito” no contexto do Art. 1º?
Resposta: Significa que a República Federativa do Brasil é constituída em uma união indissolúvel, regida por princípios democráticos e respeito aos direitos fundamentais.