O que significa “união indissolúvel” no contexto do Art. 1º?
Resposta: Indica que a união dos Estados, Municípios e do Distrito Federal não pode ser dissolvida.
O que significa “união indissolúvel” no contexto do Art. 1º?
- por Fernando Souza
O que significa “união indissolúvel” no contexto do Art. 1º?
Resposta: Indica que a união dos Estados, Municípios e do Distrito Federal não pode ser dissolvida.