Questionário
Osvaldo foi denunciado pela prática do crime de estelionato em
coautoria com Flávio.
Durante a instrução processual, o Juízo ouviu três testemunhas da
acusação, e, uma delas, Fabiana, apresentou versão conflitante
com as apresentadas pelas defesas. Por isso, o Ministério Público
requereu a realização de acareação prevista no Art. 229 do CPP,
entre Osvaldo, Flávio e Fabiana.
A defesa de Osvaldo informou que o acusado não iria participar da
acareação, mas o Ministério Público insistiu com o Juízo que
determinasse que Osvaldo se submetesse ao ato, sob pena de
incidir nas penas do crime de desobediência.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa que indica o princípio
que você, como advogado(a) de Osvaldo, deve alegar em defesa
do seu cliente.