Questionário
Rafael, preso provisório, agride dolosamente o seu companheiro de
cela, causando-lhe lesão corporal de natureza grave e gerando
grande confusão que iniciou uma subversão da ordem interna. Após
procedimento disciplinar, assegurado direito de defesa, o diretor do
estabelecimento prisional aplica a Rafael sanção disciplinar
consistente na sua inclusão no regime disciplinar diferenciado, pelo
período de 45 dias.
Considerando os fatos narrados, o advogado de Rafael poderá buscar
o reconhecimento da ilegalidade da sanção aplicada, porque