Questionário
Você, como advogado(a), representa um grupo de familiares que
possuem algum ente internado em estabelecimento público de
tratamento de saúde mental onde, comprovadamente, tem havido
tratamento cruel e degradante, violando o Art. 5º da Convenção
Americana sobre Direitos Humanos. Após tentativas frustradas de
resolução do problema por via administrativa junto aos órgãos
competentes, você ingressou com petição na Comissão
Interamericana de Direitos Humanos.
Tendo em vista que se trata de uma situação de gravidade e
urgência, e considerando o que dispõe o Regulamento da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos, cabe a você esclarecer aos
familiares e às próprias vítimas que, mesmo diante da gravidade e
urgência da situação, a Comissão